Termos e Condições de Uso
da Plataforma 7xx95

Os presentes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo juridicamente vinculante entre você ("Usuário", "você") e a plataforma 7xx95 ("7xx95", "nós", "Plataforma"), que opera o site https://7xx95.net e todos os subdomínios e aplicativos associados.

Para fins deste documento, aplicam-se as seguintes definições:

• "Plataforma": o conjunto de serviços de cassino online, apostas esportivas de quota fixa e demais produtos de entretenimento disponibilizados pela 7xx95 por meio do site https://7xx95.net.
• "Usuário": toda pessoa física maior de 18 anos que acessa, navega ou realiza cadastro na Plataforma.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário após o processo de cadastro, vinculado ao CPF do titular.
• "Saldo": o valor em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário para realização de apostas e saques, excluídos valores de bônus ainda não liberados.
• "Bônus": créditos promocionais concedidos pela 7xx95 sujeitos a condições específicas de uso e liberação.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido antes do primeiro saque ou quando solicitado pela equipe de compliance da 7xx95.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a Plataforma e, se já possuir Conta, poderá solicitar o encerramento da mesma junto ao suporte da 7xx95 via chat ao vivo.

Para se registrar e utilizar os serviços da 7xx95, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

1. Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
2. Possuir CPF válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil;
3. Residir em território nacional ou ser cidadão brasileiro com acesso legal à Plataforma;
4. Não estar inscrito em nenhum programa de autoexclusão de apostas, incluindo o cadastro mantido pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda;
5. Ter plena capacidade civil, não se encontrando interditado ou sob curatela;
6. Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar de primeiro grau de pessoa vinculada à 7xx95 ou a seus provedores de jogos parceiros.

O processo de cadastro requer o fornecimento de informações verídicas, completas e atualizadas, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail ativo e número de celular válido no Brasil. O Usuário se compromete a manter seus dados cadastrais atualizados, comunicando qualquer alteração à equipe de suporte da 7xx95 em até 5 (cinco) dias úteis.

Cada Usuário está autorizado a manter uma única Conta ativa na 7xx95, vinculada exclusivamente ao seu CPF. É vedada a criação de contas adicionais sob qualquer pretexto, incluindo o uso de dados de terceiros, CPFs de familiares ou documentos falsos.

O Usuário é o único responsável pela segurança e confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha). As obrigações do Usuário em relação à sua Conta incluem:

• Não compartilhar login, senha ou dados de acesso com nenhuma outra pessoa;
• Não permitir que terceiros utilizem sua Conta para realizar apostas ou transações financeiras;
• Comunicar imediatamente à 7xx95 qualquer suspeita de acesso não autorizado, via chat ao vivo ou pelo e-mail [email protected];
• Não utilizar software automatizado, bots, scripts ou qualquer mecanismo não humano para interagir com a Plataforma;
• Manter o dispositivo utilizado para acesso protegido com senha e atualizado com patches de segurança.

A 7xx95 não se responsabiliza por perdas decorrentes de acesso não autorizado à Conta do Usuário quando este não adotar as medidas de segurança recomendadas ou quando tiver compartilhado voluntariamente suas credenciais.

A 7xx95 aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, cartões Visa, Mastercard, Elo e USDT. Todos os valores são processados em Reais brasileiros (R$), exceto transações em USDT, que seguem a cotação de mercado no momento da transação.

Depósitos:

• O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00;
• Depósitos via Pix são creditados instantaneamente na Conta do Usuário, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Depósitos via Boleto podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação bancária;
• A 7xx95 não cobra taxas sobre depósitos; eventuais tarifas bancárias são de responsabilidade do Usuário;
• Apenas métodos de pagamento registrados em nome do próprio titular da Conta são aceitos — é proibido depositar utilizando contas de terceiros.

Saques:

• O valor mínimo de saque é de R$ 50,00;
• Saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos após a aprovação interna, disponíveis 24/7;
• A 7xx95 pode solicitar documentação KYC (CPF, RG ou CNH e comprovante de residência) antes de processar o primeiro saque ou para saques acima de determinado valor;
• Saques são creditados exclusivamente na chave Pix ou conta bancária registrada em nome do titular da Conta — vedada a transferência para terceiros;
• A 7xx95 reserva-se o direito de realizar verificações adicionais de compliance em saques de valor elevado, podendo o prazo de processamento ser estendido em até 72 horas nesses casos.

A 7xx95 oferece periodicamente bônus e promoções a seus Usuários. A aceitação de qualquer bônus implica concordância com os termos específicos da oferta, que são publicados integralmente na página de cada promoção.

As disposições gerais aplicáveis a todos os bônus da 7xx95 são:

• Todo bônus está sujeito a requisitos mínimos de apostas (rollover), que variam conforme a oferta e devem ser cumpridos antes de qualquer saque dos valores oriundos do bônus;
• O bônus de boas-vindas é concedido uma única vez por CPF, dispositivo e endereço IP — tentativas de obter o bônus múltiplas vezes mediante criação de novas contas configuram fraude;
• Bônus têm prazo de validade definido na respectiva oferta; valores não utilizados dentro do prazo são cancelados automaticamente;
• A 7xx95 reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer tempo, mediante comunicação prévia sempre que possível;
• Apostas realizadas com bônus em jogos excluídos pelos termos da promoção não serão contabilizadas para fins de cumprimento do rollover;
• Em caso de inconsistência entre o comportamento da aposta e padrões normais de uso, a 7xx95 pode investigar e, se constatada manipulação, cancelar o bônus e os ganhos associados.

Os jogos disponíveis na 7xx95 são fornecidos por provedores terceirizados certificados internacionalmente (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, entre outros). As regras específicas de cada jogo são determinadas pelo provedor e estão disponíveis dentro da interface do próprio jogo.

Disposições gerais aplicáveis a todos os jogos:

• Todos os jogos utilizam geradores de números aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo resultados imprevisíveis e imparciais;
• O Retorno ao Jogador (RTP) de cada slot é divulgado nas informações do jogo, conforme exigido pela boa prática do setor;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada em andamento, a 7xx95 adotará o histórico de jogo armazenado nos servidores para determinar o resultado válido;
• Apostas realizadas durante períodos de manutenção ou instabilidade técnica podem ser anuladas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário;
• A 7xx95 não é responsável por perdas decorrentes de falhas na conexão à internet do Usuário durante a sessão de jogo.

A seção de apostas esportivas da 7xx95 opera sob o regime de apostas de quota fixa, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as regulamentações emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda do Brasil.

• As odds são definidas pela 7xx95 e podem ser alteradas até o momento do efetivo registro da aposta;
• A 7xx95 reserva-se o direito de limitar o valor máximo de aposta por evento, mercado ou Usuário, sem necessidade de justificativa prévia;
• Apostas em eventos cujo resultado já seja conhecido no momento do registro serão anuladas;
• Em caso de cancelamento ou não realização de um evento, as apostas correspondentes serão anuladas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário;
• Apostas ao vivo (in-play) são processadas em tempo real; pequenos atrasos na transmissão do evento são de responsabilidade do Usuário;
• A 7xx95 pode suspender mercados a qualquer momento por razões operacionais ou de integridade esportiva.

A 7xx95 é comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito nas configurações da Conta;
• Limites de apostas: é possível definir um valor máximo de apostas por período;
• Alertas de tempo de sessão: notificações automáticas após períodos prolongados de jogo;
• Pausa temporária (time-out): o Usuário pode solicitar uma pausa de 24 horas, 7 dias ou 30 dias no acesso à Conta;
• Autoexclusão: o Usuário pode solicitar o bloqueio permanente ou por período determinado (mínimo de 6 meses) de sua Conta, sem possibilidade de reativação durante o período solicitado.

Caso você sinta que o jogo está impactando negativamente sua vida financeira, seus relacionamentos ou sua saúde mental, entre em contato imediatamente com nossa equipe de suporte via chat ao vivo. Para apoio especializado, recomendamos o contato com o CVV (Centro de Valorização da Vida): ligue 188 (disponível 24/7) ou acesse a página Jogo Responsável da 7xx95.

São expressamente proibidas na Plataforma 7xx95 as seguintes condutas, sob pena de suspensão ou cancelamento imediato da Conta e, quando aplicável, adoção de medidas legais:

• Criação de múltiplas contas com o objetivo de obter bônus de forma abusiva (multi-accounting);
• Uso de software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule comportamento humano;
• Exploração de falhas técnicas, erros de odds ou bugs para obtenção de vantagem financeira indevida;
• Práticas de arbitragem de apostas (arbing) em detrimento da operação normal da Plataforma;
• Utilização da Plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou o processo de verificação KYC;
• Ameaças, assédio ou comportamento abusivo em relação à equipe de suporte da 7xx95;
• Tentativa de acesso não autorizado aos sistemas, bancos de dados ou infraestrutura da Plataforma;
• Qualquer conduta que viole a legislação brasileira vigente, incluindo o Código Penal, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a LGPD (Lei 13.709/2018).

A 7xx95 reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a Conta de qualquer Usuário nas seguintes circunstâncias:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou conduta ilícita, pendente de investigação;
• Solicitação do próprio Usuário (encerramento voluntário);
• Determinação de autoridade judicial ou administrativa competente;
• Inatividade da Conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos.

Em caso de encerramento por violação de Termos, os valores de bônus e ganhos obtidos mediante conduta fraudulenta serão cancelados. O saldo de depósitos próprios do Usuário, comprovadamente livre de irregularidades, será devolvido após a conclusão do processo de investigação interna, no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, mediante contato com a equipe de suporte. Após o encerramento, os dados cadastrais serão mantidos pelo período mínimo exigido pela legislação brasileira aplicável.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 7xx95 — incluindo, mas não se limitando a, logotipo, marca, design, textos, imagens, vídeos, softwares, interfaces e elementos gráficos — é protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 e Lei 9.279/1996) e pelas convenções internacionais aplicáveis.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa da 7xx95. O uso da marca "7xx95" para fins comerciais, publicitários ou de representação sem autorização é expressamente proibido.

Os jogos disponíveis na Plataforma são propriedade intelectual dos respectivos provedores (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, entre outros) e estão sujeitos às licenças concedidas por estes à 7xx95. O Usuário não adquire qualquer direito de propriedade sobre os jogos ao acessá-los.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a 7xx95 não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma;
• Falhas de conectividade à internet de responsabilidade do Usuário ou de seu provedor de serviços;
• Acesso não autorizado à Conta do Usuário resultante de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Interrupções temporárias dos serviços para fins de manutenção programada, com comunicação prévia sempre que possível.

A 7xx95 trata os dados pessoais de seus Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). O tratamento de dados é realizado com base nas hipóteses legais aplicáveis, incluindo o cumprimento de obrigação legal, a execução do contrato e o legítimo interesse da Plataforma.

Os principais dados coletados e suas finalidades são descritos detalhadamente na Política de Privacidade da 7xx95. O Usuário tem garantidos os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, observados os prazos legais de retenção;
• Revogação do consentimento, quando este for a base legal do tratamento.

Solicitações relacionadas aos direitos do titular de dados devem ser encaminhadas ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 7xx95 pelo e-mail [email protected], com indicação do direito a ser exercido e documentação comprobatória de identidade.

A 7xx95 reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo, em razão de mudanças legislativas, regulatórias ou operacionais. As alterações entrarão em vigor na data indicada no topo do documento ("Última atualização").

Quando as alterações forem substanciais, a 7xx95 notificará os Usuários por meio de aviso na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor das novas disposições.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário discorde das alterações, deverá encerrar sua Conta antes da data de vigência e sacar o saldo disponível.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei 14.790/2023 e a LGPD (Lei 13.709/2018).

Quaisquer disputas decorrentes destes Termos que não possam ser resolvidas amigavelmente serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por decisão judicial ou administrativa competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A invalidade parcial não afeta a validade do conjunto do documento.

A tolerância da 7xx95 em relação a qualquer descumprimento destes Termos pelo Usuário não constituirá novação, renúncia de direitos ou precedente para situações futuras.

Para dúvidas, reclamações ou sugestões relacionadas a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da 7xx95 pelo chat ao vivo disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana, ou pelo e-mail [email protected].